**CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA**

Estas Condições Gerais de Venda regem o fornecimento e a venda de produtos e/ou serviços no site http://www.kartellsp.com.br ("Site"), com o domicílio do Cliente sendo o destino de envio acordado.

**1. Identificação do Vendedor**
Os produtos no Site ("Produtos") são oferecidos para venda pela Kartell SP, com sede em São Paulo, na Al. Gabriel Monteiro da Silva, 2168.

**2. Legislação Aplicável**
A oferta e a venda dos Produtos no Site constituem um contrato à distância regido pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC) e pela
Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro).

**3. Compras no Site**
Apenas pessoas com 18 anos ou mais e plena capacidade civil podem adquirir Produtos no Site.
O Site destina-se exclusivamente a vendas no varejo. A Kartell SP reserva-se o direito de não aceitar pedidos que, pela quantidade, continuidade ou frequência, configurem aquisição irregular
ou para fins de revenda comercial.

**4. Registro do Cliente**
Para efetuar compras, o Cliente deve registrar-se gratuitamente no Site. O Cliente atesta que as informações pessoais fornecidas no registro são completas e verdadeiras, assumindo total
responsabilidade legal por elas e isentando a Kartell SP de quaisquer danos decorrentes de dados incorretos.

**5. Conclusão do Contrato**
Ao finalizar o pedido, o Cliente declara ter lido e aceito estas Condições Gerais de Venda. O contrato é considerado concluído quando o pedido é registrado e o Cliente recebe o e-mail de
"Confirmação de Pedido", contendo o resumo da compra.

**6. Produtos e Preços**
As características dos Produtos estão descritas em suas respectivas fichas técnicas. As imagens publicadas são meramente ilustrativas e as cores podem sofrer variações dependendo da tela do usuário.
Todos os preços publicados no Site são expressos na moeda local (se aplicável ao checkout) e incluem os tributos inerentes à operação. Não incluem fretes para fora da Grande São Paulo.

**7. Disponibilidade**
Em caso de indisponibilidade do Produto após a conclusão do pedido por questões sistêmicas ou logísticas, o Cliente será imediatamente notificado por e-mail. O contrato será rescindido em relação
a esse item e o valor integral pago será restituído sem atrasos indevidos em até 7 dias. Por vezes, este só surge na fatura seguinte, pelas limitações da operadora do cartão.

**8. Prazos e Custos de Entrega**
A entrega será realizada no endereço indicado ("Entrega em Domicílio"). Os custos, caso aplicáveis, e os prazos de entrega serão calculados e informados ao Cliente após o processo de compra.
A responsabilidade por perdas ou danos aos Produtos é transferida ao Cliente no momento em que ele (ou terceiro designado) assume a posse física dos bens.
É dever do Cliente recusar o recebimento caso a embalagem esteja aberta, avariada ou com indícios de violação, como também reclamar junto ao agente transportador, ficando a Kartell SP excluída
da disputa.

**9. Formas de Pagamento**
Os métodos de pagamento aceitos (como Cartões de Crédito, PayPal, Pix e outros eventualmente aplicáveis ao mercado brasileiro) serão especificamente indicados no momento da compra. O processamento
dos dados é feito em ambiente seguro. A Kartell SP não tem acesso nem armazena os dados do cartão de crédito do Cliente.

**10. Direito de Arrependimento**
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Cliente tem o direito de desistir da compra, sem necessidade de apresentar qualquer justificativa e sem custos adicionais (exceto os de devolução,
quando previstos e permitidos em lei), no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do Produto. Exceto nos casos em que o produto foi encomendado especificamente para
esta compra, devidamente mencionado no pedido.
Para exercer o direito de arrependimento, o Cliente deve usar o formulário de devolução online ou enviar uma declaração formal. O Produto deve ser devolvido intacto, sem indícios de uso, acompanhado
de sua embalagem original, etiquetas, acessórios e manuais. O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra após o recebimento e verificação da integridade do bem.

**11. Garantia Legal por Vícios ou Defeitos**
Conforme o art. 26 do Código de Defesa do Consumidor, todos os produtos duráveis comercializados no Site possuem garantia legal de 90 (noventa) dias contra vícios ou defeitos de fabricação, contados
a partir da data de recebimento. Defeitos ou falhas causados por uso indevido, acidentes ou desgaste natural não estão cobertos. Constatado o defeito de fabricação, o Cliente terá direito, à sua escolha,
à reparação do bem, ou abatimento proporcional do preço, respeitados os prazos e condições do CDC.

**12. Atendimento ao Cliente**
Para informações, comunicações ou envio de reclamações, o Cliente deverá contatar a KartellSP através da seção "Serviço de Assistência ao Cliente" disponível no Site. Ou pelo email contato@kartellsp.com.br

**13. Foro**
Para a resolução de quaisquer litígios relativos à aplicação, execução e interpretação destas Condições Gerais de Venda, fica eleito o foro do domicílio do Cliente (consumidor), conforme estabelece
a legislação consumerista brasileira.